Processo 337161/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/05/2013 12:28
Autuado em 23/05/2013 12:28
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1710/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/04/2017 Acórdão   1710/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/04/2017 Acórdão   1710/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CARLA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Interessado CÉLIA CABRERA DE PAULA
Origem MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado THEWES E MOUSQUER LTDA
Procuradores: JOÃO VICTOR MAGALHÃES MOUSQUER (não credenciado, inclusão:23/05/13), RENATA MACIEL (não credenciado, inclusão:23/05/13)

Juntadas
DataDescrição
19/07/2017 10:40 AR do ofício OPD - 1156/17 - GP
24/05/2017 10:27 do Protocolo 380030/17
25/07/2014 17:52 do Protocolo 687291/14
24/07/2014 10:37 do Protocolo 678489/14
10/01/2014 10:44 AR do ofício OCN - 10479/13 - DP
09/01/2014 09:46 do Protocolo 8296/14
23/12/2013 21:13 do Protocolo 911163/13
23/12/2013 19:25 do Protocolo 911155/13
20/11/2013 08:54 do Protocolo 823400/13
05/11/2013 12:47 AR do ofício OCN - 7576/13 - DP
25/10/2013 09:03 do Protocolo 762273/13
24/10/2013 14:39 do Protocolo 760432/13
21/10/2013 11:34 AR do ofício OCN - 7453/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/06/2017 Ofícios Processuais Diversos   1156/ 2017   
COEX  27/06/2017 Instrução de Cobrança   884/ 2017   
COEX  27/06/2017 Instrução de Cobrança   885/ 2017   
DP  05/12/2013 Ofício de Contraditório   10479/ 2013   
DP  07/10/2013 Ofício de Contraditório   7576/ 2013  14/11/2013
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7453/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2017 1642 Despacho Processual Diverso nº 1563/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3271/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1122/2017
26/05/2017 1601 Despacho Processual Diverso nº 1143/2017
27/04/2017 1581 Acórdão nº 1710/2017
07/04/2017 1570 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 20/04/2017
04/08/2014 935 Despacho nº 1192/2014
23/05/2014 886 Despacho nº 770/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 1/2014
06/12/2013 783 Despacho nº 1756/2013
01/10/2013 737 Despacho nº 1288/2013
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11863/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2017 09:15 CMEX  
24/07/2017 09:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 273/2017 -
21/07/2017 11:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1563/2017 -
14/07/2017 09:12 SMPjTC Parecer nº 6197/2017 - baixa de responsabilidade Representação. Município de Araucária. Multa administrativa. Acórdão nº 1710/17. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de Célia Cabrera de Paula.
07/07/2017 12:22 COEX Certidão de Débito nº 574/2017 -
07/07/2017 12:22 COEX Informação nº 4000/2017 -
07/07/2017 12:22 COEX Informação nº 4186/2017 -
07/07/2017 12:22 COEX Instrução nº 321/2017 -
05/07/2017 14:24 DP Informação nº 9585/2017 -
27/06/2017 09:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1156/2017 -
26/06/2017 15:51 COEX Despacho Processual Diverso nº 497/2017 -
26/06/2017 15:51 COEX Instrução de Cobrança nº 884/2017 -
26/06/2017 15:51 COEX Instrução de Cobrança nº 885/2017 -
26/06/2017 15:51 COEX Informação nº 3738/2017 -
26/06/2017 15:51 COEX Informação nº 3739/2017 -
24/05/2017 17:31 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2017 -
24/05/2017 17:03 COEX  
24/05/2017 14:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1143/2017 -
03/05/2017 10:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 421/2017 -
28/04/2017 17:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1454/2017 -
20/04/2017 14:45 STP Acórdão nº 1710/2017 -
03/02/2017 15:22 GCIZL  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
18/12/2014 10:30 GCG  
09/12/2014 14:19 SMPjTC Parecer nº 19950/2014 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Irregularidades em processo licitatório promovido pelo Município de Campina da Lagoa. Descrição insuficiente do objeto. Restrição indevida da competitividade. Violação de normas básicas da licitação. Pela procedência, c
22/08/2014 15:10 DCM Instrução nº 3219/2014 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Restrição de competição e violação a princípios da licitação pelo edital. Procedência parcial da Representação, com a imposição de multa administrativa aos responsáveis.
31/07/2014 10:36 DIFOP Informação nº 15/2014 -
28/07/2014 16:22 GCG Despacho nº 1192/2014 -
25/07/2014 15:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 691/2014 -
24/07/2014 15:12 DIFOP Instrução nº 38/2014 -
16/06/2014 10:37 DP  
21/05/2014 09:57 DIFOP Informação nº 9/2014 -
16/05/2014 13:54 GCG Despacho nº 770/2014 -
28/03/2014 15:13 SMPjTC Parecer nº 5519/2014 - diligência . Remessa à DIFOP e diligência.
31/01/2014 08:20 DCM Instrução nº 789/2014 - EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Supostas irregularidades no Edital de Pregão Eletrônico n.º 31/2012. Opinativo pela remessa à DIFOP para instrução conjunta e emissão de análise técnica do edital e do maquinário adquirido, e envio de diligência à
07/01/2014 17:44 GCG Despacho nº 1/2014 -
04/12/2013 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 10479/2013 -
20/11/2013 14:40 GCG Despacho nº 1756/2013 -
27/09/2013 11:17 DP Informação nº 20681/2013 -
27/09/2013 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 7453/2013 -
27/09/2013 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 7576/2013 -
27/05/2013 13:47 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 78/2013 -
27/05/2013 13:47 GCG Despacho nº 1288/2013 -
23/05/2013 12:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11863/2013 -

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